- 1 -A carreira de ajudante de creche e jardim-de-infância desenvolve-se pelas categorias de 3.ª, 2.ª e 1.ª classes, verificando-se a mudança de categoria após a permanência de cinco anos na categoria anterior, classificados, no mínimo, de Bom.
- 2 -O ingresso na carreira é condicionado à posse da escolaridade obrigatória.
Artigo 79.º — Ajudante de creche e jardim-de-infância
Vigente desde: 15/09/1989
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Em vigor desde 15/09/1989