Art.º 81-B · Portaria n.º 820/89 — Motoristas

1 -A carreira de motorista de ligeiras desenvolve-se pelas categorias de principal, de 1.ª e de 2.ª classes.
2 -O recrutamento para a categoria de principal faz-se, mediante concurso, de entre motoristas de 1.ª classe com um mínimo de três anos de serviço na categoria, classificados de Muito bom, ou de cinco anos, classificados de Bom.
3 -A mudança para a 1.ª classe opera-se decorridos cinco anos na 2.ª classe, com classificação de serviço não inferior a Bom.
4 -O ingresso na carreira está condicionado à posse da escolaridade obrigatória e carta de condução, sem prejuízo dos demais requisitos exigidos.

Artigo 81.º-B — Motoristas