As candidaturas são apresentadas junto da estrutura de apoio técnico do Programa AGRO, entre 15 e 30 de Março e entre 1 e 15 de Setembro, de acordo com formulário próprio e acompanhado dos documentos indicados nas respectivas instruções.
Artigo 13.º — Apresentação das candidaturas
Vigente desde: 08/02/2001
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Em vigor desde 08/02/2001