São extintos o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira e o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, sucedendo o CHON na universalidade dos seus direitos e obrigações.
Artigo 5.º — Extinção
Vigente desde: 22/01/2009
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Em vigor desde 22/01/2009