Artigo 26.º — Exclusão dos candidatos

Vigente desde: 26/03/2018

1 -Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
1. a)Prestem falsas declarações;
2. b)Atuem no decurso das provas de maneira fraudulenta que implique o desvirtuamento dos objetivos daquelas.
2 -A decisão a que se refere o número anterior é da competência do Reitor da Universidade de Aveiro.

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Em vigor desde 26/03/2018