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Artigo 20.º

Designação do júri

Redação registada como em vigor em 22/01/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A publicitação de procedimento concursal implica a designação e constituição de um júri.
  2. 2 -O júri é designado pelo dirigente máximo do órgão ou serviço.
  3. 3 -No mesmo acto são designados o membro do júri que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como os suplentes dos vogais efectivos.