Art.º 25 · Portaria n.º 832/2007 — Realização e validade da prova

1 -A prova final realiza-se no prazo máximo de 60 dias após a conclusão da fase de formação.
2 -A prova final é escrita e incide sobre matérias próprias das funções dos escrivães auxiliares e dos técnicos de justiça auxiliares e não pode ter duração superior a três horas.
3 -A prova final é classificada numa escala valorimétrica de 0 a 20 valores.
4 -A classificação inferior a 9,5 valores determina a exclusão do curso de habilitação.
5 -São igualmente excluídos do curso de habilitação os candidatos que:
1. a)Resolvam ou tentem resolver a prova com irregularidade;
2. b)Apresentem a prova em papel que não seja o fornecido;
3. c)Aponham algum elemento identificador na prova.
6 -Os candidatos aprovados são graduados segundo a classificação referida no n.º 4 e, em caso de igualdade, pela maior idade.
7 -A validade da prova final é de cinco anos contados desde a data da publicação da lista dos candidatos aprovados e excluídos.

Artigo 25.º — Realização e validade da prova