A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 7 de Maio de 2007.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias, em 25 de Julho de 2007.
Artigo 2.º — Produção de efeitos e entrada em vigor
Vigente desde: 07/08/2007
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Em vigor desde 07/08/2007