São revogadas as Portarias n.os 760/98, de 14 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 202/99, de 24 de Março, e 368/2001, de 10 de Abril.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 24 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 17 de Agosto de 2010.
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