Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 01/09/2010.
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Para efeitos de ingresso no estágio da carreira de técnico superior de saúde é aditada ao elenco das licenciaturas previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, a seguinte licenciatura:
Ramo de nutrição: Dietética e Nutrição, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.