Os encargos decorrentes da presente portaria serão suportados por verbas a inscrever no âmbito do programa orçamental 010 «Ciência, Tecnologia e Ensino Superior», medida 004 - «Serviços Gerais da Administração da A. P. - Investigação Científica de Carácter Geral», Projeto 09149 «Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, RCTS» na fonte de financiamento 311 «Receitas Gerais não afetas a projetos cofinanciados».
Artigo 3.º
Vigente desde: 19/12/2019
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Em vigor desde 19/12/2019