Art.º 13 · Portaria n.º 84/2020 — Avaliação e ordenação final

1 -A avaliação final do curso de formação específico traduz-se na média aritmética ponderada da classificação obtida na prova de conhecimentos, com uma ponderação de 60 %, e da classificação obtida na formação prática em contexto de trabalho, resultante da média aritmética simples das classificações da entrevista profissional e do trabalho final, com uma ponderação de 40 %.
2 -A avaliação final é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo os trabalhadores ordenados em lista final de acordo com essa escala classificativa.
3 -A ordenação dos trabalhadores que se encontrem em situação de igualdade de avaliação final, não configurada pela lei como preferencial, é efetuada de forma decrescente:
1. a)Em função da classificação obtida na formação em contexto de trabalho;
2. b)Subsistindo a igualdade, pela classificação obtida na formação teórica;
3. c)Persistindo a igualdade, pela ordenação final obtida no procedimento concursal para o recrutamento dos trabalhadores em causa.
4 -A lista de classificação e ordenação final é notificada aos trabalhadores, no prazo de dez dias úteis, para efeitos de audiência prévia.
5 -No prazo de cinco dias após o termo do prazo para audição dos interessados, a lista final é submetida à homologação do Diretor-Geral.
6 -A lista homologada é notificada aos respetivos trabalhadores e objeto de publicação na página eletrónica da DGAV.
7 -Consideram-se aprovados no curso de formação específico os trabalhadores que obtenham classificação final igual ou superior a 14 valores.

Artigo 13.º — Avaliação e ordenação final

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