Art.º 14 · Portaria n.º 84/2024/1 — Convocação

1 -A assembleia geral é convocada pelo facilitador:
1. a)Que envia para o efeito uma comunicação eletrónica aos membros do Comité, para o endereço eletrónico que estes indicarem, sendo obrigatória a devolução do recibo de leitura;
2. b)A convocatória é publicitada na página oficial do sítio da Internet do Comité.
2 -A convocação para as reuniões em sessão ordinária da assembleia geral é efetuada com um mínimo de 15 dias de antecedência e nela deve constar obrigatoriamente a indicação do local, dia e hora da assembleia, assim como a ordem dos trabalhos.
3 -A convocação para as reuniões extraordinárias é efetuada com a antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se o disposto nos números anteriores.

Artigo 14.º — Convocação