Art.º 13 · Portaria n.º 841/2009 — Análise e avaliação

1 -Os pedidos de equiparação a bolseiro são apreciados por uma comissão de análise com a seguinte composição:
1. a)Dois representantes da DGRHE;
2. b)Dois representantes da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular;
3. c)Um representante da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
2 -Os representantes que integram a comissão prevista no número anterior são indicados pelo dirigente máximo do respectivo serviço.
3 -A comissão é coordenada por um dos representantes da DGRHE.
4 -Cabe à comissão de análise definir os parâmetros de avaliação e respectiva pontuação.
5 -A comissão procede à análise, atribui a classificação a cada um dos candidatos e elabora um parecer fundamentado relativamente a cada candidatura.
6 -Na classificação da candidatura é adoptada a escala de 0 a 20 valores, sendo ponderados:
1. a)O percurso académico e profissional do docente;
2. b)A proposta de trabalho de acordo com os seguintes parâmetros:
  1. i)Relação do projecto com as orientações curriculares estabelecidas para o respectivo nível e área curricular;
  2. ii)Actualização do conhecimento científico e tecnológico na respectiva área disciplinar ou transversal;
  3. iii)Contribuição para o reforço das competências profissionais, melhoria das práticas pedagógicas e construção de materiais didácticos inovadores;
  4. iv)Desenvolvimento de projectos relevantes para o sistema educativo.
7 -A equiparação a bolseiro é concedida aos candidatos que obtenham uma pontuação igual ou superior a 14 valores.

Artigo 13.º — Análise e avaliação

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