Artigo 5.º — Beneficiários

Vigente desde: 04/08/2009

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento:
1. a)Juntas de agricultores;
2. b)Cooperativas de rega;
3. c)Outras pessoas colectivas que estatutariamente visem actividades relacionadas com o regadio tradicional.
2 -As entidades referidas no número anterior podem candidatar-se isoladamente ou em parceria com organismos da Administração Pública.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/08/2009