Os elementos a apresentar na fase do programa base, referida no artigo 3.º, são os seguintes:
- a)Objectivos da obra e suas características gerais, com referência ao plano geral em que a obra eventualmente se insere;
- b)Dados sobre a localização do aproveitamento;
- c)Elementos topográficos e cartográficos;
- d)Dados básicos relativos às exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;
- e)Limites de custo e, eventualmente, indicações relativas ao funcionamento da obra;
- f)Indicação geral dos prazos para a elaboração do projecto e para a execução da obra.