Os elementos a apresentar na fase de anteprojecto, referida no artigo 3.º, são os seguintes:
- a)Memória descritiva e justificativa das soluções estudadas, incluindo capítulos respeitantes a cada um dos objectivos indicados no estudo prévio;
- b)Elementos elucidativos das soluções estudadas;
- c)Dimensionamento aproximado e características principais da solução adoptada;
- d)Definição geral dos processos de construção e da natureza dos materiais e dos equipamentos de construção;
- e)Estimativa do custo da obra e justificação discriminada das eventuais diferenças entre esta estimativa e a constante do estudo prévio;
- f)Declaração de impacte ambiental.