Os elementos a apresentar na fase do projecto, referida no artigo 3.º, são os seguintes:
- a)Memória descritiva e justificativa, evidenciando os aspectos seguintes: definição e descrição geral da obra, indicando a sua localização e interligações com outras obras, análise da forma como se deu satisfação às exigências do programa base, descrição da natureza e condições do terreno, justificação da implantação da obra, descrição do equipamento hidromecânico, indicação das origens e características dos materiais, das instalações e do equipamento, descrição dos métodos de dimensionamento;
- b)Cálculos estruturais e hidráulicos relativos às diferentes partes da obra (barragem, descarregador de cheias, descarga de fundo, tomadas de água, circuito hidráulico e obras de derivação provisória, etc.), apresentados de modo a defini-las e a justificar as soluções adoptadas;
- c)Cálculos da onda de cheia para determinação das áreas inundadas no caso de ruptura da barragem;
- d)Estudo das expropriações e restabelecimento das comunicações afectadas;
- e)Medições, dando a indicação da quantidade e qualidade dos trabalhos necessários para a execução da obra, devendo ser adoptadas as normas portuguesas em vigor ou, na sua falta, as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
- f)Orçamento, baseado nas quantidades e qualidades de trabalho das medições, incluindo os custos resultantes da observação da obra e do sistema de aviso e alerta;
- g)Peças desenhadas com indicações numéricas indispensáveis e a representação de todos os elementos necessários à perfeita compreensão da obra;
- h)Condições técnicas gerais e especiais do caderno de encargos ou o próprio caderno de encargos;
- i)Anteplanos de observação e de primeiro enchimento da albufeira e estudo do sistema de aviso e alerta.