Art.º 51 · Portaria n.º 846/93 — Tomada de água

1 -A tomada de água destina-se a retirar caudais da albufeira, devidamente controlados, e pode situar-se na barragem ou fora dela.
2 -Do projecto da tomada de água devem constar:
1. a)A justificação da solução adoptada, de acordo com os caudais a derivar, com o caudal sólido, com o tipo de barragem e central e com condições hidrológicas, topográficas, geológicas, sismológicas e geotécnicas do local;
2. b)Os critérios, modelos e métodos de análise que presidiram aos dimensionamentos hidráulico e estrutural deste órgão, devendo ser indicados os cenários correntes e de ruptura e as situações consideradas no dimensionamento estrutural;
3. c)As soluções adoptadas para a restituição dos caudais;
4. d)As soluções para protecção das entradas (grades e grelhas);
5. e)As soluções para obturações de emergência, reparações, manutenção e inspecção de rotina.

Artigo 51.º — Tomada de água