Art.º 54 · Portaria n.º 846/93 — Equipamentos de regulação e de obturação

1 -Estes equipamentos destinam-se à regulação de caudais e obturação dos órgãos referidos neste capítulo, sendo de notar que:
1. a)Os órgãos de comando e a energia disponível para a operação desses equipamentos são de primordial importância pelas implicações que têm na segurança da barragem;
2. b)Os equipamentos dos decarregadores de cheias poderão ser manobrados automaticamente com base em indicações fornecidas por sistemas de previsão.
2 -Do projecto devem constar:
1. a)A justificação dos equipamentos de regulação e de obturação adoptados em função do tipo da barragem a que se destinam e da estrutura do local onde vão actuar e a indicação das leis de abertura e fecho das comportas;
2. b)A previsão da manobra dos órgãos de regulação e de obturação por meios manuais e mecânicos, estes alimentados com energia proveniente de duas fontes diferentes e totalmente independentes;
3. c)Os meios que garantem o acesso aos mecanismos de manobra dos equipamentos de regulação e de obturação;
4. d)A previsão de situações de funcionamento para cenários correntes e de ruptura, designadamente avarias, bloqueamentos, falta de acesso, rupturas de comportas, pelas implicações na segurança da barragem e das zonas a jusante e a montante;
5. e)As soluções para reparações, manutenção e inspecções de rotina.

Artigo 54.º — Equipamentos de regulação e de obturação