Art.º 35 · Portaria n.º 847/93 — Cheias

1 -Uma percentagem significativa de acidentes tem resultado de galgamentos devidos a cheias.
2 -A descarga de grandes cheias tem sido também causa de erosões a jusante das barragens e de deteriorações nos órgãos de segurança e exploração, nomeadamente por cavitação e erosão.
3 -No caso de iminência de galgamento, deve o dono da obra avisar de imediato a Autoridade e o SNPC e promover as acções indispensáveis para que seja assegurada uma vigilância contínua da obra.
4 -Verificando-se o galgamento da barragem ou após a ocorrência de grandes cheias, deve adoptar-se o seguinte procedimento:
1. a)Efectuar inspecções visuais de modo a recolher informações que contribuam para uma avaliação sumária das condições de segurança, julgamento das condições de prosseguimento da exploração e necessidade de medidas imediatas;
2. b)Analisar de imediato os resultados fornecidos pelo sistema de observação e aumentar a frequência das observações;
3. c)Comunicar à Autoridade os resultados das observações e ao SNPC a eventual existência de risco de acidente.

Artigo 35.º — Cheias