Art.º 4 · Portaria n.º 85/2011 — Artes de pesca autorizadas

1 -A pesca comercial na zona só pode ser exercida por meio de artes que estejam licenciadas nos termos dos artigos 74.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho.
2 -O exercício da pesca na zona fica limitado à utilização das seguintes artes:
1. a)Aparelhos de anzol fundeados:
  Espinel, espinhel, trole ou palangre;
2. b)Redes de tresmalho fundeadas:
  Branqueira;
3. c)Covos;
4. d)Galrichos ou nassas (para a captura da enguia);
5. e)Redes de tresmalho de deriva:
  Sabogal (para a captura de saboga);
  Saval (para a captura de sável);
6. f)Amostra, corrico ou corripo;
7. g)Cana de pesca e linha de mão, toneira e piteira;
8. h)Arrasto de vara (para a captura de camarão);
9. i)Rede de emalhar de um pano, fundeada ou de deriva;
10. j)Ganchorra manobrada com sarilho;
11. l)Berbigoeiro para a captura de bivalves.
3 -A descrição e características das artes referidas no n.º 2 constam do anexo i.

Artigo 4.º — Artes de pesca autorizadas