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Artigo 2.º

Enumeração das medidas

Redação registada como em vigor em 19/02/1998.

Esta redação foi substituída em 30/04/1998. Ver a versão consolidada

O presente regime de ajudas desenvolve-se através dos seguintes grupos de medidas:

  1. a)Grupo I - diminuição dos efeitos poluentes na agricultura;
  2. b)Grupo II - extensificação e ou manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais;
  3. c)Grupo III - conservação dos recursos e da paisagem rural.