Art.º 43 · Portaria n.º 852/87 — Habilitação profissional para a docência

1 -A titularidade da carta de curso do ramo de formação educacional das licenciaturas seguidamente enumeradas confere habilitação profissional para a docência no 7.º ao 12.º anos de escolaridade nas disciplinas igualmente indicadas:
1. a)Filosofia - Filosofia;
2. b)História - História;
3. c)História, variante de Arqueologia - História;
4. d)História, variante de História da Arte - História;
5. e)Línguas e Literaturas Clássicas - Grego, Latim, Português;
6. f)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Franceses e Alemães - Francês, Alemão;
7. g)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Franceses e Espanhóis - Francês;
8. h)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Franceses e Ingleses - Francês, Inglês;
9. i)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Franceses e Italianos - Francês;
10. j)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Ingleses e Alemães - Inglês, Alemão;
11. l)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses - Português;
12. m)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Alemães - Português, Alemão;
13. n)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Espanhóis - Português;
14. o)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses - Português, Francês;
15. p)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses - Português, Inglês;
16. q)Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Italianos - Português;
17. r)(transitório) Geografia - Geografia;
18. s)(transitório) Geografia, variante de Geografia e Planeamento Regional e Local - Geografia;
19. t)(transitório) Línguas e Literaturas Clássicas, variante de Estudos Clássicos e Portugueses - Grego, Latim, Português.
2 -A titularidade da carta de curso da licenciatura em Ensino de Geografia confere habilitação profissional para a docência no 7.º ao 12.º anos de escolaridade na disciplina de Geografia.
3 -A utilização da habilitação profissional supra-referida para a candidatura à docência para os níveis de ensino indicados está condicionada à eventual existência nesses níveis de ensino de grupos de quadro de docentes adequados às disciplinas respectivas.
44.º
Classificação profissional
A classificação profissional dos titulares das cartas de curso referidas no n.º 43.º é a classificação final da licenciatura, fixada nos termos do n.º 12.º

Artigo 43.º — Habilitação profissional para a docência

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