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Artigo 11.º

Montantes e limites das ajudas

Redação registada como em vigor em 22/09/1994.

Esta redação foi substituída em 07/05/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A ajuda a conceder no âmbito desta secção é de 208 ECU/mês.
  2. 2 -O pagamento da ajuda efectuar-se-á durante um período máximo de 10 anos, até ao limite da idade normal de reforma do beneficiário.
  3. 3 -O disposto no n.º 6 do artigo 9.º aplica-se à presente ajuda.
  4. 4 -O número máximo de beneficiários da ajuda prevista nesta secção é de dois por exploração agrícola.