Art.º 15 · Portaria n.º 859/93 — Portas, janelas e outros vãos

1 -Nos vãos dos edifícios existentes ou nas novas construções não podem ser utilizados:
1. a)Caixilharia de alumínio anodizado na cor natural, em PVC ou outros materiais plásticos do mesmo tipo, recomendando-se, como alternativa, a utilização de caixilharia de madeira, de alumínio termolacado ou de ferro pintado;
2. b)Estores plásticos com caixa exterior;
3. c)Calhas de estore de alumínio anodizado na cor natural.
2 -Na substituição ou recuperação de caixilharias devem ser mantidos a forma e os materiais das restantes fenestrações do edifício.
3 -Só serão permitidas portas de madeira ou alumínio termolacado de cor, estando interdita a colocação de portas de alumínio natural ou anodizado em bronze.
4 -Fica proibido o uso de portas metálicas enroláveis e outras de tipo industrial.
5 -Devem ser utilizados, para obscurecimento, portadas interiores de madeira.

Artigo 15.º — Portas, janelas e outros vãos