A área do Plano fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
- a)Não são permitidos reclamos publicitários que ultrapassem 1 m2. A espessura máxima autorizada é de 7 cm;
- b)Os materiais permitidos são: madeira à vista ou pintada, chapas metálicas pintadas a esmalte, chapas à base de ligas de latão, bronze ou cobre e placas de acrílico transparente;
- c)Não são permitidos reclamos de alumínio anodizado ou cor natural, acrílicos de cor, fibras de vidro, plástico ou outros materiais semelhantes a estes;
- d)A iluminação dos reclamos, quando existir, tem de ser necessariamente oculta. Não são permitidos néones ou outro tipo de inscrições luminosas nas fachadas dos edifícios.