Art.º 10 · Portaria n.º 86/2022 — Constituição dos grupos de formação

1 -Os grupos de formação são constituídos por um número mínimo de 15 e um número máximo de 30 formandos.
2 -O número mínimo de formandos referido no número anterior aplica-se unicamente às ações financiadas por fundos públicos.
3 -Nos casos em que uma mesma entidade formadora desenvolva mais do que um curso EFA de dupla certificação, conferindo qualificações diferentes, pode proceder-se à agregação dos grupos na componente de formação base, desde que sejam respeitados o número máximo de 30 formandos na componente de formação base e o número mínimo de 15 formandos na componente de formação tecnológica.
4 -Em situações devidamente fundamentadas, podem ser constituídos grupos de formação com número inferior ou superior aos limites previstos nos números anteriores, desde que garantidas as condições pedagógicas adequadas para satisfazer a qualidade, a eficácia e a eficiência do processo formativo e mediante autorização dos membros do Governo competentes nos termos do n.º 4 do artigo 3.º, com faculdade de delegação.
5 -Os grupos de formação podem ainda integrar formandos inscritos em formações modulares certificadas, desde que observado o previsto nos números anteriores.

Artigo 10.º — Constituição dos grupos de formação