Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Data consultada: 28/08/2020.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Data consultada: 28/08/2020.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.