São elegíveis, para efeitos dos apoios previstos na presente portaria, os custos relacionados com as seguintes despesas:
- a)Reparação de infraestruturas de rega, caminhos agrícolas, muros, vedações, armazéns e outras construções indispensáveis à atividade agrícola, diretamente afetados pela tempestade «Kristin»;
- b)Substituição de equipamentos e maquinaria agrícola destruídos pela tempestade «Kristin»;
- c)Reposição de animais e de culturas permanentes destruídas ou gravemente afetadas.