É revogada a alínea t) do artigo 1.º da Portaria n.º 22/2010, de 11 de Janeiro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/02/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/02/2011
É revogada a alínea t) do artigo 1.º da Portaria n.º 22/2010, de 11 de Janeiro.
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