É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém, com as áreas a excluir e a incluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 14/08/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2009