A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Urbanização da Zona Envolvente à EN 114, São Pedro/Portela das Padeiras e do Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Escola Básica EB do Jardim de Baixo, na área territorial em que incidem.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 4 de Agosto de 2009.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santarém
Área de intervenção do Plano de Urbanização da Zona Envolvente à EN 114, São Pedro/Portela das Padeiras
Proposta de exclusão
(ver documento original)
Proposta de inclusão
(ver documento original)
Área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Escola EB do Jardim de Baixo
Proposta de exclusão
(ver documento original)