Art.º 9 · Portaria n.º 88-C/2006 — Critérios de apreciação

1 -A apreciação dos projectos baseia-se nos seguintes critérios:
1. a)Critério A - coerência e razoabilidade do projecto nos seus aspectos económico-financeiros, de mercado, científico, tecnológico e organizacional, visando alcançar resultados com eficiência;
2. b)Critério B - impacte na empresa, com incidência:
  1. i)No incremento da competitividade da capacidade de penetração no mercado internacional;
  2. ii)Na criação de laços de cooperação estáveis e duradouros com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional;
  3. iii)No reforço interno das capacidades de inovação tecnológica;
3. c)Critério C - impacte induzido no sistema económico, distinguindo, nomeadamente:
  1. i)A tecnologia de produto;
  2. ii)O potencial difusor;
  3. iii)O dinamismo demonstrado na valorização de resultados;
  4. iv)O carácter internacional do projecto;
4. d)Critério D - carácter inovador do projecto na economia nacional, devidamente fundamentado;
5. e)Critério E - equipa de investigação com perfil adequado ao desenvolvimento do projecto.
2 -Para efeitos do número anterior, cada um dos critérios será pontuado na escala de 0 a 5, sendo a valia de projecto (V) obtida de acordo com a seguinte fórmula:
V = 0,20A + 0,25B + 0,15C + 0,25D + 0,15E
em que:
B = 0,30Bi) + 0,35Bii) + 0,35Biii);
C = 0,25Ci) + 0,25Cii) + 0,25Ciii) + 0,25Civ).
3 -Não são elegíveis os projectos que obtenham uma pontuação nula num dos critérios e uma valia inferior a 2,5.

Artigo 9.º — Critérios de apreciação