Art.º 6 · Portaria n.º 881/2003 — Critérios para a avaliação

1 -A avaliação de serviço deve subordinar-se aos seguintes critérios:
1. a)Objectividade;
2. b)Isenção;
3. c)Relatividade, situando o avaliado no conjunto dos avaliados do mesmo posto e, sempre que possível, com funções idênticas;
4. d)Actualidade, devendo a avaliação dizer respeito exclusivamente ao período avaliado.
2 -Em especial, a avaliação de serviço subordina-se a juízos de valor precisos e objectivos, por forma a evitar:
1. a)Julgamentos preconcebidos, sejam ou não favoráveis;
2. b)Juízos definitivos, baseados na persistência das primeiras impressões ou de avaliações anteriores;
3. c)Apreciações de natureza emotiva ou ocasional;
4. d)Apreciações que considerem apenas uma dada característica ou dêem demasiada relevância a expressões isoladas de insuficiência ou excelência;
5. e)Influência da avaliação de um factor sobre os demais;
6. f)Avaliações por determinados estereótipos desligados do descritor de cada factor.

Artigo 6.º — Critérios para a avaliação