- 1 -O Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia fica sediado na Rua de Paul de Pedroso, 22, em Pedroso.
- 2 -O período de funcionamento do Julgado de Paz é das 9 horas às 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.
- 3 -O período de atendimento do Julgado de Paz é das 9 horas e 15 minutos às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Artigo 1.º — Sede e funcionamento
Vigente desde: 25/08/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/08/2003