São revogadas as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março, alterada pela Portaria n.º 285/2010, de 25 de Maio.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 10/09/2010
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/09/2010