A presente portaria produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Em 26 de Agosto de 2010.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P.
(aprovados pela Portaria n.º 540/2007, de 30 de Abril)