O Departamento de Normalização assegura a gestão das funções de elaboração, adopção, edição e venda de normas e outros documentos de carácter normativo de âmbito nacional, europeu e internacional, competindo-lhe:
- a)Promover a dinamização do subsistema da normalização, através da elaboração de normas portuguesas e executar os actos conducentes à sua integração no acervo normativo nacional, garantindo a sua coerência e actualidade;
- b)Coordenar a rede de organismos de normalização sectorial (ONS), de comissões técnicas de normalização e de outras entidades qualificadas no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ);
- c)Promover as acções conducentes à aprovação dos projectos de normas portuguesas, sua homologação e edição;
- d)Coordenar as acções conducentes à emissão do voto português relativo a projectos de normas e outros documentos, elaborados pelas organizações internacionais de normalização;
- e)Promover a adopção como normas portuguesas, de normas europeias e internacionais;
- f)Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outros documentos normativos;
- g)Promover a venda de normas e outros documentos normativos, nacionais, europeus e internacionais;
- h)Participar nos trabalhos dos organismos europeus e internacionais de normalização e assegurar a condução dos trabalhos de elaboração de normas que tenha sido atribuída a Portugal;
- i)Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outros documentos normativos;
- j)Manter actualizadas as bases de dados de normas portuguesas, europeias e internacionais.