Art.º 7 · Portaria n.º 89/2018 — Tipologias de investimento

1 -Podem ser concedidos apoios às seguintes tipologias de investimento:
1. a)Instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas;
2. b)Instalação de povoamentos florestais em terras não agrícolas;
3. c)Elaboração de PGF por pessoas singulares ou coletivas de natureza privada e entidades gestoras de ZIF, quando associado a investimento referido nas alíneas anteriores.
2 -São, ainda, concedidos os seguintes prémios, conforme o anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante:
1. a)Prémio à manutenção, durante um período de 10 anos, destinado a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos povoamentos florestais instalados;
2. b)Prémio de perda de rendimento, durante um período de 10 anos, destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação, no caso da instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas.
3 -No caso do prémio previsto na alínea b) do número anterior, o seu valor é determinado para o primeiro ano e seguintes de acordo com dois escalões que reflitam a existência, ou não, de pagamento base, ajustando-se ao escalão, anualmente, em função da ativação de direitos de pagamento base.
4 -Os prémios previstos no n.º 2 não são concedidos às operações que tenham por objeto terras agrícolas ou não agrícolas, cuja titularidade pertença a entidades públicas integradas na administração pública central e local ou empresas dos setores empresariais do Estado ou local.

Artigo 7.º — Tipologias de investimento