Art.º 15 · Portaria n.º 893/2003 — [...]

1 -...
1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
  4. iv)...
  5. v)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Tenham frequentado uma acção de formação em protecção integrada específica para o tipo de cultura(s) objecto de candidatura ou se comprometam a frequentar, devendo, neste caso, apresentar o respectivo certificado aquando da primeira confirmação anual;
5. e)Apresentem um plano de exploração em relação à área candidata devidamente validado pela organização de agricultores referida na alínea c).
2 -...
3 -...
4 -A condição prevista na alínea d) do n.º 1 aplica-se no caso de modificação da candidatura, quando se verifique a inclusão de um novo tipo de cultura, devendo o beneficiário apresentar o respectivo certificado, caso já tenha frequentado a acção de formação ou apresentá-lo na confirmação subsequente.
5 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 15.º — [...]