Art.º 19 · Portaria n.º 893/2003 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Apresentem um plano de exploração relativo à área candidata validado pela organização de agricultores referida na alínea anterior;
4. d)Tenham frequentado uma acção de formação em produção integrada específica para o tipo de cultura(s) objecto de candidatura, ou se comprometam a frequentar, devendo, neste caso, apresentar o respectivo certificado aquando da primeira confirmação anual.
2 -...
1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
2. b)...
  1. i)...
  2. ii)...
3 -A condição prevista na alínea d) do n.º 1 aplica-se no caso de modificação da candidatura quando se verifique a inclusão de um novo tipo de cultura, devendo o beneficiário apresentar o respectivo certificado, caso já tenha frequentado a acção de formação ou apresentá-lo na confirmação subsequente.
4 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 19.º — [...]