Art.º 25 · Portaria n.º 893/2003 — [...]

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2 -Os valores referidos no número anterior são majorados em 20%, durante:
1. a)Os dois primeiros anos de atribuição de ajudas, excepto nas seguintes situações:
  1. i)No caso dos agricultores que tenham beneficiado de uma ajuda similar no âmbito do Programa Medidas Agro-Ambientais, aprovado ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2078/92;
  2. ii)No caso dos agricultores que apresentam uma nova candidatura a esta medida, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 88.º e já tenham beneficiado da majoração durante dois anos;
2. b)O primeiro ano de atribuição de ajuda, no caso dos agricultores que apresentem uma nova candidatura a esta medida nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 88.º e já tenham beneficiado da majoração durante um ano.
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1. a)...
2. b)...
3. c)...

Artigo 25.º — [...]