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Artigo 13.º — Competência do presidente

Vigente desde: 09/01/2001
  1. 1 -Compete ao presidente:
    1. a)Representar o conselho científico;
    2. b)Presidir à mesa do plenário e à CCCC;
    3. c)Coordenar a actividade do conselho científico e das suas comissões;
    4. d)Marcar as reuniões plenárias e da CCCC e fixar a ordem de trabalhos;
    5. e)Promover a publicação ou notificação das deliberações do conselho científico.
  2. 2 -O presidente é o depositário dos livros de actas das reuniões plenárias e das reuniões da CCCC, bem como dos demais documentos produzidos no exercício das competências do conselho científico.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/01/2001

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