1 -O plenário e as comissões só podem deliberar quando esteja presente a maioria dos membros convocados, com direito de voto, apurada de acordo com o disposto no artigo 2.º
2 -A comparência às reuniões precede sobre as demais actividades normais de serviço, devendo a justificação das faltas ser comunicada ao presidente do conselho científico e feita junto da direcção do LNEC, sempre que possível previamente à realização da reunião.