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Portaria n.º 9/2014
Artigo 2.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 17/01/2014
É revogada a Portaria n.º 22/2013, de 23 de janeiro.
Anterior
Artigo 1.º
· Objeto
Seguinte
Artigo 3.º
· Entrada em vigor e produção de efeitos
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