- 1 -O montante disponível para os apoios financeiros previstos no presente Regulamento decorre da Portaria n.º 120/2024/1, de 27 de março.
- 2 -O apoio financeiro a atribuir a cada projeto é de 100 % do valor global elegível, até ao limite máximo de 50 000 euros por instituição.
- 3 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se valor global elegível a soma dos valores das despesas consideradas elegíveis, nos termos do artigo seguinte.
- 4 -O apoio financeiro a conceder tem natureza não reembolsável.
- 5 -Os montantes referidos nos n.os 1 e 2 já incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando aplicável.
Artigo 6.º — Financiamento
Vigente desde: 10/01/2025
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Em vigor desde 10/01/2025