Pelo presente diploma são criados os prémios para distinguir os trabalhos jornalísticos, publicados na imprensa, rádio e televisão, denominados «Alves Teixeira», «Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis» e «Cândido de Oliveira».
1.º
Vigente desde: 25/05/1985
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Em vigor desde 25/05/1985