Cria os prémios para distinguir os trabalhos jornalísticos, publicados na imprensa, rádio e televisão, denominados «Alves Teixeira», «Tenente - Coronel Ribeiro dos Reis» e «Cândido de Oliveira»
Pelo presente diploma são criados os prémios para distinguir os trabalhos jornalísticos, publicados na imprensa, rádio e televisão, denominados «Alves Teixeira», «Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis» e «Cândido de Oliveira».
Os prémios referidos no artigo anterior visam distinguir, para cada um dos sectores da imprensa, rádio e televisão:
A comissão reunirá anualmente, de 1 a 30 de Setembro, para apreciar os trabalhos candidatos relativos à época desportiva precedente, sob convocação do representante da Secretaria de Estado dos Desportos, que presidirá e terá voto de qualidade.
O regulamento dos prémios será aprovado por despacho do Secretário de Estado dos Desportos sob proposta da comissão.
O autor de cada trabalho premiado referente à época desportiva de 1983-1984 receberá a importância de 80000$00 e o respectivo diploma. O montante destes prémios poderá ser anualmente actualizado por despacho do Secretário de Estado dos Desportos, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
Os encargos resultantes da aplicação do presente diploma ou do funcionamento da comissão serão suportados pelo Fundo de Fomento do Desporto.
A título excepcional, e para galardoar os melhores trabalhos publicados referentes à época desportiva de 1982-1983, a comissão reunirá no prazo de 60 dias a contar da data da sua nomeação.
Este diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.