Art.º 28 · Portaria n.º 9-A/2017 — Diretor nacional

1 -Compete ao diretor nacional:
1. a)Garantir a adequação do sistema de avaliação às realidades específicas da PSP;
2. b)Estabelecer previamente diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação de desempenho dos polícias, em observância das regras previstas na presente portaria;
3. c)Estabelecer previamente orientações gerais em matéria de avaliação de desempenho, em observância das regras previstas na presente portaria;
4. d)Coordenar e controlar o processo de avaliação anual de acordo com os princípios e regras definidos na presente portaria;
5. e)Decidir sobre os pedidos de reapreciação que lhe são apresentados;
6. f)Assegurar a elaboração do relatório anual da avaliação do desempenho, que integra o relatório de atividades do serviço.
2 -As competências referidas no número anterior podem ser delegadas nos diretores nacionais adjuntos.

Artigo 28.º — Diretor nacional